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Reforma Tributária do Consumo · LC 214/2025 · base oficial da Receita Federal
Quanto da reforma cai no que você compra
A CBS e o IBS substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A lei não cobra o mesmo de tudo: alguns produtos e serviços pagam menos que a alíquota cheia, outros entram no Imposto Seletivo. Aqui estão os — códigos da base que a própria calculadora da Receita usa, um a um.
produtos (NCM) e serviços (NBS) na base oficial
têm redução de alíquota ligada ao próprio código
não têm redução ligada ao código e pagam a alíquota cheia, salvo condição da operação
estão sujeitos ao Imposto Seletivo, que começa em 2027
01 No que você compra
Procure um produto ou serviço
Digite o nome ou o código NCM/NBS. Mostramos todos os tratamentos que a calculadora da Receita aceita para aquele código, do jeito que ela decide: pelo vínculo do código com cada classificação tributária.
02 Quem paga menos
A régua das reduções
Toda redução da lei, em percentual da alíquota cheia. Umas valem para uma lista de códigos (o anexo da lei), outras dependem da operação: quem vende, para quem e em que condição.
Os — códigos, pela maior redução
Cada código entra uma vez, pela maior redução que a base liga a ele. A redução pode depender de condição da operação (veja a ficha do item).
Classificações com redução
Clique no cabeçalho para ordenar. A tabela rola dentro da caixa; o cabeçalho fica fixo.
03 A escada
2026 a 2033: só um degrau tem número
A transição dura oito anos. A base oficial da calculadora traz a alíquota de referência só de 2026, o ano-teste. De 2027 em diante ela não tem valor: a Receita tirou esses números da base em 28/08/2026.
O que mudou na base
Ajustes nas alíquotas de IS, CBS e IBS, para excluir e ajustar vigências.Migração V0053 da base da calculadora, 28/08/2026
Até essa migração, a base trazia valores de referência para 2027 a 2033. A V0053 apagou todas as alíquotas de referência de CBS e IBS com início depois de 31/12/2026 e encerrou as de 2026 nessa data. Cinco dias depois, a V0056 (02/09/2026) se descreve assim: "Mais ajustes para resolver problemas de alíquotas não definidas em lei."
Por isso esta página não mostra quanto você vai pagar em reais depois de 2026. Mostra o que já está fixado: a redução de cada item, em percentual da alíquota cheia, que vale qualquer que seja a alíquota cheia.
04 Fontes e método
De onde vem cada número
Fonte
Base de dados da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária do Consumo (regime regular), publicada pela Receita Federal em código aberto (licença MIT).
O banco foi montado com os mesmos scripts que a calculadora roda (Flyway), sem nenhuma edição. Tabelas usadas: NCM, NBS, classificações tributárias (cClassTrib), percentuais de redução, vínculos NCM/NBS × classificação, exceções e anexos da LC 214/2025.
Como ler
Redução é o percentual que a lei tira da alíquota cheia. Redução de 60% quer dizer pagar 40% da alíquota cheia, seja ela qual for.
Um código pode ter mais de um tratamento. O arroz, por exemplo, tem 100% de redução na venda para consumo e 60% quando é insumo agropecuário. A ficha lista todos, com a condição de cada um.
"Sem redução ligada ao código" não quer dizer que nunca haja redução: há reduções que dependem da operação (bares e restaurantes, medicamentos com registro na Anvisa, profissões intelectuais), não do código.
Limites
A enquadração repete a regra da calculadora: o vínculo vale quando o código do anexo é prefixo do código do item, e uma exceção vigente derruba o vínculo genérico. Data de referência: —.
Imposto Seletivo: a base diz quais códigos estão sujeitos, mas — deles têm alíquota cadastrada.
Esta página não substitui a calculadora nem a nota fiscal: é uma leitura pública da base dela.